Fui vítima de fraude bancária! E agora?
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos
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A Reclamação Constitucional é um recurso jurídico indispensável para assegurar a uniformidade das decisões judiciais em todo o Brasil, principalmente quando se trata de interpretações
Ao se casar, uma das decisões mais importantes a se fazer é a escolha do regime de bens, para definir como o patrimônio do casal
Muito se fala em solidariedade para combater a pandemia de covid-19. Solidariedade enquanto dever moral para evitar a disseminação do contágio do vírus SARS-CoV-2, bem
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A era digital (ou era da informação) constitui verdadeira revolução na história da humanidade. Esse fenômeno transformador, marcado pela essencialidade da tecnologia e informação, continua
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